Compromisso com a Proteção de Dados Pessoais
O bom funcionamento de um Canal de Denúncias preza pela confidencialidade de todas as informações obtidas e a finalidade de tratamento de dados pessoais por este meio, assim como o objetivo do Canal, que é apurar possíveis condutas antiéticas e garantir um ambiente seguro e profissional para a manifestação da informação, com anonimato (caso assim deseje o denunciante) e confidencialidade garantidos. Portanto, todas as informações são protegidas e quaisquer dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018 - LGPD).
Definição de Dados Pessoais
De acordo com a LGPD, consideram-se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa individual identificada ou identificável, como, por exemplo, um nome, endereço, telefone, um número de identificação ou uma foto.
Tratamento de Dados Pessoais
Este Canal não se destina a obter dados pessoais, porém, devido à natureza da denúncia, que pode implicar na identificação voluntária do denunciante, do denunciado e demais pessoas envolvidas no relato, isso poderá acontecer.
Registros no Relato
Você deve incluir em seu relato todas as informações necessárias para a apuração objetiva do caso, detalhando a situação, quando, como e onde ela ocorreu, e quem são as pessoas envolvidas. Além disso, informações sobre testemunhas e evidências/provas que possam ser obtidas são valiosas e devem ser informadas. Evite detalhes de vida pessoal ou dados sensíveis pela LGPD, a menos que seja necessário para a compreensão e apuração do caso.
Acesso a Dados Pessoais
As informações registradas no Canal são recebidas por uma empresa independente e especializada, assegurando sigilo absoluto e o tratamento adequado de cada situação, sem conflitos de interesses. A empresa tratará os dados pessoais inseridos no relato de acordo com a sua Política de Privacidade, garantindo confidencialidade e preservando a identidade do denunciante. Em caso de detecção de algo ilícito, os dados poderão ser comunicados a terceiros para a proteção rigorosa dos interesses públicos.
Uso de Dados Pessoais
Todas as informações de relatos, incluindo os dados pessoais, serão armazenadas pelo tempo necessário à realização do processo de apuração e conclusão do caso, de acordo com as obrigações legais e regulatórias.
O Uso Responsável do Canal
Utilize o Canal de boa-fé, registrando informações verdadeiras, detalhadas e suportadas por evidências.
Seus Direitos em Relação a Dados Pessoais
Seus direitos estão previstos na Política de Privacidade, incluindo o direito à eliminação e ao acesso/correção dos dados fornecidos no relato.
Mais Informações
Para saber como a empresa protege os seus dados ou contatar o Encarregado (DPO), acesse o site indicado. E, para entrar em contato com o Encarregado (DPO) da empresa, envie uma mensagem para o endereço fornecido.
